TST - AIRR - 729/2004-221-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional com base, exclusivamente, nos elementos fático-probatórios dos autos afirmou que a Reclamada é, na verdade, uma empresa prestadora de serviços e que os cooperados , na realidade, são empregados. A aferição das alegações recursais ou da veracidade a assertiva da Corte a quo depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. ÔNUS PROBATÓRIO. A Corte a quo não decidiu a lide com base exclusivamente na distribuição do ônus probatório, mas também de acordo com as provas constantes dos autos, nos termos do art. 131 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 729/2004-221-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, cooperativa vínculo empregatício, o tribunal regional com.

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