TST - AIRR - 1863/1996-342-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Não estando configurada a sonegação de tutela jurisdicional, permanecem incólumes os arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF/88. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SUPERVISOR DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. A eg. Corte a quo decidiu a questão de acordo com o conjunto fático-probatório dos autos, nos termos do art. 131 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1863/1996-342-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, o fato de a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›