TST - AIRR - 70/2004-032-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. O v. acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com a Súmula 390, I, desta Corte. Nesse sentido, a pretensão recursal e a divergência suscitada não prosperam, ante a previsão do artigo 896, § 4º e § 5º, da CLT, e os termos da Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 70/2004-032-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, o v.

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