TST - AIRR - 158/1996-005-17-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de Recurso de Revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 158/1996-005-17-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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