TST - AIRR - 204/2007-025-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . Correto o despacho denegatório, pois a decisão revisanda conforma-se com os termos da Súmula 17 desta Corte. Junte-se as razões do despacho denegatório, apenas, a circunstância de que, também, nos termos do § 6º do artigo 896 da CLT, não aproveita ao Recorrente a invocação de violação do artigo 192 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 204/2007-025-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›