TST - AIRR - 306/2004-251-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO . Correto o despacho denegatório que justificou não comprovada violação constitucional, pois não guardam relação com a matéria discutida nos autos, tampouco demonstrada divergência jurisprudencial, eis que inservíveis, nos termos do artigo 896, alínea a , da CLT e da Súmula 337, I, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 306/2004-251-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, correto o despacho denegatório.

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