TST - AIRR - 467/2006-065-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Turma a quo consignou que a sessão de julgamento foi o momento oportuno para as partes argüirem eventual nulidade processual ocorrida. Diante disso, correto o despacho denegatório que entendeu não violados os artigos indigitados. Agravo de Instrumento não provido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma a quo, mediante análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que o Autor exercia função de cinegrafista, encontrando-se, por conseguinte, legalmente submetido à jornada de seis horas. Ressaltou que as testemunhas de ambas as partes confirmaram a prestação de labor extraordinário pelo Reclamante. Diante disso, correto o despacho denegatório que entendeu completa a prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 467/2006-065-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade, cerceamento do direito de defesa.

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