TST - AIRR - 498/2003-042-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. A condenação imposta à Reclamada foi arbitrada com plena observância do pedido de indenização por danos morais formulado, tendo como fundamento o acidente do trabalho sofrido, os prejuízos e as lesões dele decorrentes, causados ao Reclamante. A controvérsia suscitada pela Reclamada encontra óbice na Súmula 126 do TST, uma vez que nova análise da tese consignada envolveria revolvimento de provas. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 498/2003-042-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, a condenação imposta à.

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