TST - AIRR - 578/2006-008-18-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. Em que pese o inconformismo da Agravante, não há de se falar em violação ao art. 818 da CLT, pois, conforme registrado no acórdão regional, o proprietário da empresa reconheceu o atraso no pagamento dos salários do último ano da prestação laboral e sobre essa confissão não prevalece nenhuma outra prova. Ressaltou, ainda, o Tribunal a quo que a prova evidencia que a Demandada era contumaz em atrasar salário, legitimando-se, portanto, a rescisão indireta perseguida pela Reclamante.

Tribunal TST
Processo AIRR - 578/2006-008-18-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rescisão indireta, ônus da prova.

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