TST - AIRR - 822/2003-017-10-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ 115 da SBDI-1 do TST, somente pela alegação de afronta aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF é que se pode conhecer da preliminar suscitada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 822/2003-017-10-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›