TST - AIRR - 1158/2005-136-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E BIÊNIOS. A desconstituição da assertiva do eg. Regional no sentido da existência de diferenças salariais decorrentes do labor em feriados dependeria de revolvimento do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1158/2005-136-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária e biênios, a desconstituição da assertiva.

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