STJ - HC 90110 / MS HABEAS CORPUS 2007/0210791-2


17/dez/2007

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. POSSIBILIDADE CONCRETA DE FUGA. DECISÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA.
1. A despeito de o Magistrado monocrático ter fundamentado a prisão
preventiva, precipuamente, no clamor social causado pelo crime, o
que, por certo, não a justificaria, a necessidade da custódia
cautelar restou demonstrada com base em elementos concretos, como
forma de assegurar a aplicação de lei penal, de garantir a ordem
pública, e para a conveniência da instrução criminal.
2. A necessidade da segregação do acusado foi demonstrada na
periculosidade do agente, em face da natureza dos homicídios
perpetrados e, em razão da possibilidade concreta de fuga do ora
Paciente. Precedentes desta Corte Superior.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 90110 / MS HABEAS CORPUS 2007/0210791-2
Fonte DJ 17.12.2007 p. 278
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, prisão preventiva.

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