STJ - HC 45927 / PR HABEAS CORPUS 2005/0118377-4


17/dez/2007

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS DE HOMICÍDIO.
IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. INFLUÊNCIA NOS JURADOS.
NÃO-OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. A magistrada, ao rejeitar o pedido da defesa de formulação de
quesito referente à prática do crime de falso testemunho em
plenário, limitou-se a fundamentar sua decisão, não emitindo
qualquer juízo de valor apto a influenciar os jurados.
2. A pena-base foi devidamente majorada pela magistrada, que
considerou as peculiaridades concretas dos delitos de homicídio,
tais como a culpabilidade, a conduta social, a personalidade do
agente e as conseqüências do crime.
3. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 45927 / PR HABEAS CORPUS 2005/0118377-4
Fonte DJ 17.12.2007 p. 231
Tópicos habeas corpus, penal e processual penal, delitos de homicídio.

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