TST - AIRR - 1314/2004-342-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇA DA MULTA DE 40%. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. A v. decisão do TRT encontra-se em consonância com a OJ 344 da SBDI-1/TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1314/2004-342-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, fgts, expurgos inflacionários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›