TST - AIRR - 1402/2004-009-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 331, IV, desta Corte. Óbice dos parágrafos 4º e 5º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 deste Tribunal. DEPÓSITOS DE FGTS. DIVERGÊNCIA. O tema não consta no Recurso de Revista nem no despacho agravado, constituindo inegável inovação recursal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1402/2004-009-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, a decisão recorrida está.

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