TST - AIRR - 1888/2006-121-18-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Conforme restou incontroverso no acórdão regional, a empresa realiza diversas atividades, não havendo nenhuma que seja preponderante. Foi ainda consignado pela Corte a quo que a própria Reclamada afirmou, em defesa, que o Reclamante era trabalhador rural, além de que, em todos os documentos, juntados pela Recorrente, inclusive registro e contra-cheques, consta como função do Obreiro a de trabalhador rural. Também foi pontuado no acórdão regional que o Obreiro trabalhava exclusivamente na manutenção do maquinário agrícola, no campo, e não do maquinário industrial. Logo, como registrado no despacho agravado, conclusão diversa ensejaria o reexame da prova, medida vedada nesta instância recursal ante o óbice da Súmula 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1888/2006-121-18-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento sindical, conforme restou incontroverso no.

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