TST - AIRR - 2272/1999-002-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) e a arestos inespecíficos (Súmulas 296, I, e 23 do TST), que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida, não prospera o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2272/1999-002-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento sindical, apegado a aspectos não.

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