TST - AIRR - 1294/2005-006-20-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSID A DE. NÃO-FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). I M POSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DESPROVIMENTO. A discussão sobre a não-comprovação da concessão dos EPI s pelo empr e gador, que visariam a elidir a p e riculosidade, pelo empregador, r e veste-se de contorno fático-probatório, insuscetível de reexame nesta seara recursal extraordinária trabalhista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1294/2005-006-20-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosid a de.

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