TST - AIRR - 3298/2006-004-11-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. OJ 140/SBDI-1/TST. Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos. Entendimento cristalizado pela OJ 140/SBDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3298/2006-004-11-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deserção, depósito recursal.

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