TST - AIRR - 400/2004-461-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 6º, DA CLT. Tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, o recurso de revista somente será admitido por contrariedade a súmula desta Corte e/ou por violação direta da Constituição da República, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, o que não se verificou no caso concreto.

Tribunal TST
Processo AIRR - 400/2004-461-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, não preenchimento dos requisitos do art.

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