TST - AIRR - 1134/2006-004-19-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DUPLA FUNÇÃO. Decisão do Tribunal Regional em que se reforma a decisão de primeiro grau para condenar ao pagamento de gratificação de dupla função, mediante análise do conjunto fático-probatório. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1134/2006-004-19-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dupla função.

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