TST - AIRR - 1147/2002-231-04-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. ERRO NO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1147/2002-231-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, desvio de função, erro no enquadramento funcional.

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