TST - AIRR - 1555/2005-020-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍ SSIMO. VÍ NCULO DE EMPREGO. Trata-se de hipó tese de açã o submetida ao procedimento sumarí ssimo, ficando a admissibilidade do recurso restrita à demonstraçã o de v iolaçã o de dispositivo da Constituiçã o Federal ou de contrariedade a sú mula desta Corte, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT. Dessa forma, prejudicada a alegada divergê ncia de teses. Violaçã o do art. 6º da Constituiçã o Federal nã o demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1555/2005-020-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumarí ssimo, ví nculo de emprego.

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