STJ - AgRg no Ag 898012 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0084709-1


17/dez/2007

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INEXISTÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
1. Tendo o Tribunal a quo apontado, de modo claro, e com a devida
fundamentação, as razões que firmaram seu convencimento acerca das
questões postas ao seu crivo, torna-se incabível a alegada violação
ao art. 535, II, do Código de Processo Civil.
2. Na ausência de fundamento relevante que infirme as razões
consideradas no julgado agravado, deve ser mantida a decisão
hostilizada por seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 898012 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0084709-1
Fonte DJ 17.12.2007 p. 311
Tópicos processual civil e previdenciário, agravo regimental no agravo de instrumento, violação ao art.

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