TST - AIRR - 498/2005-070-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍ SSIMO . A admissibilidade do recurso, nos casos em que a açã o foi submetida ao procedimento sumarí ssimo, está adstrita à demonstraçã o de violaçã o de dispositivo da Constituiçã o Federal e/ou de contrariedade a sú mula desta Corte. Afastada a pretensã o de provimento do agravo de instrumento com fundamento em violaçã o de dispositivo de lei e de divergê ncia jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 498/2005-070-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento e recurso de revista, procedimento sumarí ssimo, a admissibilidade do recurso,.

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