TST - AIRR - 811295/2001


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A mera contrariedade da parte às razões de decidir do órgão julgador não configura negativa de prestação jurisdicional. INÉPCIA DA INICIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 811295/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a mera contrariedade da.

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