TST - RR - 350/2006-221-04-40


29/fev/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Demonstrada violação do art. 7°, inc. XXIX da Constituição Federal e contrariedade a jurisprudência desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se dá provimento, nos termos do art. 3° da Resolução Administrativa n° 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO.

Tribunal TST
Processo RR - 350/2006-221-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais e materiais.

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