TST - ED-AIRR - 2056/2004-014-02-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDICAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. A argüição do Reclamado de que a irregularidade surgiu desde a sentença de 1º grau e que cabia àquele Juízo abrir prazo para regularizar a representação constitui matéria inovatória, porque somente indicada no recurso de revista. Nas razões de recurso ordinário constante às fls. 225/238, limitou-se o Recorrente a se insurgir com relação ao mérito do apelo. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2056/2004-014-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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