TST - ED-AIRR - 25/2005-009-10-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃ O EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ RIA. SÚ MULA Nº 331, IV, DO TST . Embargos de declaraçã o que nã o se enquadram nas hipó teses enumeradas no inciso II do art. 535 d o Có digo de Processo Civil e no art. 897-A da CLT. Embargos de declaraçã o a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 25/2005-009-10-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaraçã o em agravo de instrumento em recurso, responsabilidade subsidiá ria, sú mula nº 331, iv, do tst.

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