TST - ED-AIRR - 267/2005-046-24-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. 1 . Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. 2 . Não se admite inovação recursal em sede de Embargos Declaratórios. 3 . A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 267/2005-046-24-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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