TST - ED-AIRR - 564/2000-521-05-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO . Os embargos de declaração constituem meio processual destinado a afastar eventuais defeitos do julgado. Constatando-se que no acórdão embargado foram explicitadas as razões determinantes da conclusão da intempestividade do recurso de revista, não há falar em omissão a ser sanada, por se tratar de mero inconformismo da parte. Embargos de Declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 564/2000-521-05-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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