TST - ED-AIRR - 4656/2004-651-09-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Os embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT, prestam-se a sanar omissão por acaso existentes na decisão. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 4656/2004-651-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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