TST - RR - 1078/2006-003-20-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata a pretendida afronta aos arts. 458, II, do CPC e 93, IX, da CF/88, porquanto o TRT explicitou, de modo fundamentado, os motivos de fato e de direito que levaram ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária.

Tribunal TST
Processo RR - 1078/2006-003-20-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não se constata a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›