TST - RR - 1209/2005-201-11-00


29/fev/2008

RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 205 da SBDI-1 desta Corte. NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 1209/2005-201-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos reconhecimento do vínculo de emprego, competência da justiça do trabalho, decisão regional em harmonia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›