TST - ED-ED-E-A-AIRR - 70/2004-131-18-40


25/abr/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊ N CIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OB S CURIDADE Inexistem omissão ou contradição no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados, com aplicação de multa de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-A-AIRR - 70/2004-131-18-40
Fonte DJ - 25/04/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistê n cia de.

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