TST - E-RR - 388/2003-013-15-40


29/fev/2008

EMBARGOS TELESP ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS NO SUBSOLO - PRÉDIO VERTICAL É devido o adicional de periculosidade na hipótese de armazenamento de inflamáveis no subsolo de prédios verticais para todos os empregados que laboram no edifício, já que uma eventual explosão tem o potencial de afetar a totalidade do prédio. Precedente da C. SBDI-1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFLEXOS O adicional de periculosidade, ao remunerar o trabalho em condições de perigo, tem natureza salarial. Assim, é devido durante o período em que há trabalho perigoso, refletindo sobre as outras verbas de cunho salarial. HONORÁRIOS PERICIAIS A C. Turma não conheceu do Recurso de Revista no tema indicando sua desfundamentação, por ausência de atendimento a qualquer dos permissivos do art. 896 da CLT. Nos Embargos, contudo, a Reclamada propugnou pela reforma do julgado, apontando contrariedade à Súmula nº 236/TST, a atrair o óbice da Súmula nº 422/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 388/2003-013-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos telesp adicional de periculosidade armazenamento de inflamáveis no subsolo, prédio vertical é devido.

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