TST - E-RR - 762/2003-461-05-00


29/fev/2008

EMBARGOS SOBREAVISO - HORAS EXTRAS SÚMULA Nº 126 DO TST O acórdão regional consignou caracterizado o regime de sobreaviso. A matéria suscitada no Recurso de R e vista demanda reanálise de provas e f a tos, procedimento vedado nesta via e x traordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Correto o não-conhecimento do apelo, resultando ileso o artigo 896 da CLT. ADICIONAL DE PER I CULOSIDADE LAUDO PERICIAL EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES DE RISCO O acórdão embargado está conforme à jurisprudência deste Tribunal Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 762/2003-461-05-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos sobreaviso, horas extras súmula nº.

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