TST - E-RR - 1088/2003-092-15-00


29/fev/2008

EMBARGOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS PRESCRIÇÃO RESPONSABILID A DE DO EMPREGADOR - ORIENTAÇÕES J U RISPRUDENCIAIS N os 344 E 341 DA SBDI-1 O acórdão embargado está de acordo com as Orientações Jurisprudenciais n os 344 e 341 da SBDI-1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1088/2003-092-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos expurgos inflacionários diferenças da multa de 40% do fgts, orientações j u risprudenciais.

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