TST - E-RR - 111485/2003-900-04-00


29/fev/2008

EMBARGOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO SALÁRIO MÍNIMO A teor da Súmula nº 228 do TST, o pe r centual do adicional de insalubridade incide sobre o sal á rio mínimo de que cogita o art. 76 da CLT . Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 111485/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos, adicional de insalubridade base.

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