TST - AIRR - 462/2006-004-21-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA ADMIÇÃO PÚBL I CA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST O acórdão regional está em conformidade com a Súmula nº 331, item IV, do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Co r te. Não há falar em violação aos art i gos invocados pelo Estado-Reclamado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR PROTELAÇÃO - ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC Por meio de Embargos de Declaração, pretendia o segundo Reclamado o prequestionamento de dispositivos expressamente analisados pelo v. acórdão de fls. 134/144. De fato, não havia omissão a sanar.

Tribunal TST
Processo AIRR - 462/2006-004-21-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento responsabil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›