TST - AIRR - 797/2004-751-04-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA QUE ESBARRA NOS ÓBICES DAS SÚMULAS 17, 126, 228, 296, 342 E 368 DO TST - DESPROVIMENTO. Se o recurso de revista obreiro esbarrava no óbice das Súmulas 126 e 296 (quanto à dobra dos domingos e feriados), 17 e 228 (quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade), 342 (quanto aos descontos salariais) e 368, II, do TST (quanto aos descontos previdenciários e fiscais), não merece ser reformado o despacho que denegou-lhe seguimento, razão pela qual o agravo de instrumento que visa a destrancar o recurso deve ser desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 797/2004-751-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista que esbarra nos óbices, desprovimento, se o recurso de.

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