STJ - AgRg no Ag 861708 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0014017-7


17/dez/2007

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE CLÁUSULAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS -
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA -
IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE
PROVA - SÚMULAS 5 E 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 861708 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0014017-7
Fonte DJ 17.12.2007 p. 190
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, ação declaratória de nulidade de cláusulas, contrato de prestação de serviços médicos.

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