STJ - AgRg no Ag 899961 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0089218-6


17/dez/2007

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - CORREÇÃO MONETÁRIA -
NECESSIDADE DE EFETIVA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS ACUMULADAS -
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 289/STJ - APLICAÇÃO DO CDC - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 899961 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0089218-6
Fonte DJ 17.12.2007 p. 196
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, plano de previdência privada, restituição das parcelas pagas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›