TST - AIRR - 1024/2003-061-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 331, IV, desta Corte. Ausência de prequestionamento (Súmula nº 297/TST. Violação dos arts. 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal, 265 do Código Civil e 6º da LICC e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1024/2003-061-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, contrato de prestação de serviços.

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