TST - AIRR - 10782/2005-005-11-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Hipótese em que o Recorrente não indica de forma expressa os vários temas tidos por carecedores de apreciação judicial. Violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC não configurada .

Tribunal TST
Processo AIRR - 10782/2005-005-11-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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