TST - AIRR - 1240/2002-003-03-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. Decisão regional em que se manteve o reconhecimento do vínculo de relação de emprego estabelecida entre as partes, em face da descaracterização do contrato de estágio. Ausência de prequestionamento das indicadas ofensas a dispositivos da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1240/2002-003-03-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, contrato de estágio, descaracterização.

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