TST - AIRR - 1339/2004-001-19-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 191 deste Tribunal. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não evidenciadas (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula nº 333 desta Corte). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1339/2004-001-19-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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