TST - AIRR - 1406/2001-263-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nº s 307 e 342 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Violação de dispositivos da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1406/2001-263-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

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