TST - AIRR - 1868/2004-041-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. Incidência do disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, e no item III da Instrução Normativa nº 16/99. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1868/2004-041-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de peça essencial.

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