TST - AIRR - 2306/2004-114-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Violação dos arts. 5º, XXXV, e 7°, III, VIII, XV, XVI e XXI, da Constituição Federal não demosntrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2306/2004-114-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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